Termos de utilização
Rascunho a rever por um advogado antes do lançamento. Os dados da empresa entre parênteses retos ainda estão por preencher.
Estes termos regulam a utilização do Eznow, um serviço prestado por Erinaldo Gomes da Silva Junior, empresário em nome individual, NIF 298398338, com domicílio fiscal na Rua de Manhufe, n.º 1292, 4605-133 Mancelos, Amarante ("Eznow", "nós"). Ao criar uma conta, aceita-os em nome do seu negócio.
1. O serviço
O Eznow é um software online para negócios que trabalham por marcação: marcações online, fichas de clientes, automações e campanhas de email, agenda inteligente, website do negócio e assistentes de IA. Podemos melhorar, alterar ou acrescentar funcionalidades; não retiramos uma funcionalidade essencial que esteja a pagar sem aviso prévio.
2. A sua conta
- Tem de ter pelo menos 18 anos e agir em nome de um negócio.
- É responsável pelas pessoas que convida para a conta e por manter as palavras-passe seguras.
- A informação que nos dá, incluindo dados de faturação e NIF, tem de ser verdadeira.
3. Planos e pagamento
A utilização do Eznow exige um plano pago: o painel, a página de marcação e o website ficam disponíveis depois do primeiro pagamento. Os planos são cobrados mensal ou anualmente, antecipadamente, através da Mollie. Os preços são apresentados sem IVA. Enquanto o Eznow estiver abrangido pelo regime de isenção do artigo 53.º do Código do IVA, não é cobrado IVA; fora desse regime, o IVA é acrescentado quando se aplica. As subidas de plano aplicam-se de imediato e a parte não usada do plano anterior é creditada; as descidas aplicam-se a partir do período seguinte. As faturas legais são emitidas no Portal das Finanças ou em software de faturação certificado.
Se um pagamento falhar, avisamos. Depois de um curto período de tolerância, o acesso ao painel pode ficar limitado até ser pago um plano. A página de marcação e o website continuam a funcionar para os seus clientes durante esse tempo.
4. Cancelamento
Pode cancelar a qualquer momento na página de faturação. O plano fica ativo até ao fim do período já pago; não reembolsamos períodos parciais, salvo quando a lei o exija. Pode exportar os dados dos seus clientes antes e depois de cancelar, enquanto a conta existir.
5. Os seus dados e os dos seus clientes
O conteúdo e os dados que coloca no Eznow são seus. Quanto aos dados pessoais dos seus clientes, o seu negócio é o responsável pelo tratamento e o Eznow é subcontratante, nos termos do acordo de tratamento de dados, que faz parte destes termos. É responsável por ter fundamento legal para contactar os seus clientes, em particular o consentimento para emails promocionais. O Eznow regista consentimentos e pedidos de cancelamento para o ajudar.
6. Utilização aceitável
- Sem spam e sem emails para pessoas que não aceitaram recebê-los.
- Sem conteúdo ilegal, enganador ou prejudicial nas páginas de marcação ou nos websites.
- Sem tentativas de danificar, sobrecarregar ou aceder ao serviço ou a outras contas sem autorização.
Podemos suspender uma conta que viole estas regras, com aviso prévio sempre que possível.
7. Funcionalidades de IA
Os assistentes de IA sugerem textos, grupos de clientes e serviços. Revê as sugestões antes de as usar e continua responsável pelo que publica ou envia. O uso de IA está limitado aos créditos mensais do seu plano.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o Eznow disponível e os seus dados seguros, com cópias de segurança regulares. O serviço é prestado tal como está; na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade está limitada ao valor pago nos doze meses anteriores ao facto, e não respondemos por danos indiretos, como lucros cessantes. Nada nestes termos limita responsabilidades que a lei não permita limitar.
9. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Avisamos de alterações importantes com pelo menos 30 dias de antecedência; se não concordar, pode cancelar antes de entrarem em vigor.
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios são resolvidos nos tribunais da comarca do Porto Este, sem prejuízo das normas imperativas que o protejam.